“lei do empregado doméstico” em Legislação Federal

Lei196 de 18/01/1936
Art. 23, g - a guarda ou o emprego legal dos dinheiros publicos;...
Lei13.654 de 23/04/2018
Art. 1º, I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;...
Lei12.651 de 25/05/2012
Código Florestal
Art. 38, I - em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle;...
Lei3.421 de 10/07/1958
Art. 15 - O produto de 40% (quarenta por cento) da arrecadação da Taxa de Melhoramento dos Portos, a que se refere a alínea a do art. 4º, só poderá ser empregado pela administração do porto em que tiver sido arrecadado:...
Lei7.232 de 29/10/1984
Política Nacional de Informática
Art. 2º, X - estabelecimento de mecanismos e instrumentos para assegurar o equilíbrio entre os ganhos de produtividade e os níveis de emprego na automação dos processos produtivos;...
Lei5.768 de 20/12/1971
Art. 4º, §1-a, IX - experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; (Incluído pela Lei nº 14.027, de 2020)...
Lei11.079 de 30/12/2004
Licitação e contratação de parceria público-privada
Art. 4º, I - eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;...
- parcerias ppp
- processos licitatórios
- colaboração setor privado
Lei420 de 10/04/1937
Art. 8º - Os quadros do pessoal do Lloyd Brasileiro serão organizados com o aproveitamento obrigatório, por transferência, dos empregados da atual Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, sendo-lhes assegurados todos os direitos e vantagens, de que gozam, atualmente, de acôrdo com a legislação social em vigor, inclusive os decorrentes das leis que crearam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.