“lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

Decreto-Lei4.725 de 22/09/1942
Art. 1º - A Escola Profissional de Enfermeiros, criada pelo Decreto número 791, de 27 de setembro de 1890 , anexa aos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Doenças Mentais (S.N.D.M.), no Distrito Federal, passa a ter, sob a denominação de Escola de Enfermeiros Alfredo pinto (E.E.A.P.), a organização constante do presente decreto e da legislação complementar que for expedida.
Decreto-Lei7.038 de 10/11/1944
Art. 5º, a - reunião de um número de associados que assegure possibilidade de vida e organização da entidade;...
Decreto-Lei1.346 de 15/06/1939
Capítulo 1 - DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO...
Decreto-Lei5.697 de 22/07/1943
Art. 5º, §1º - Serão membros natos do C. N. S. S. o juiz de Menores do Distrito Federal, o Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde e o Diretor Geral do Departamento Nacional da Criança.
Decreto-Lei293 de 28/02/1967
Art. 28, II - O encargo da prestação de assistência médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar, quando mantenha organização própria ou contratada para prestação de tal assistência a seus empregados.
Decreto-Lei610 de 04/06/1969
Art. 4º, §2º - O Ministro da Marinha baixará Instruções para a organização e funcionamento do curso ou estágio de adaptação, que terá a duração mínima de três meses.
Decreto-Lei2.273 de 15/03/1985
Art. 1º - Fica criado na Organização do Poder Executivo Federal, com vencimentos. vantagens e prerrogativas de Ministro de Estado, o cargo de Ministro de Estado da Cultura.
Decreto-Lei564 de 01/05/1969
Art. 2º, II - das emprêsas de outras atividades que, pelo seu nível de organização possam ser incluídas.