“lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

Decreto-Lei405 de 31/12/1968
Art. 4º, §1º - A comissão de que trata o artigo será integrada de representantes de Conselho Federal de Educação, da Diretoria do Ensino Superior, da Secretaria-Geral e da Inspetoria-Geral de Finanças do MEC, e dos Ministérios do Planejamento e Coordenação-Geral e da Fazenda...
Decreto-Lei1.341 de 22/08/1974
Art. 3º, §3º, c - gratificação de Função Policial, Categorias A, B e C;...
Decreto-Lei1.360 de 22/11/1974
Art. 3º, §3º, c - gratificação de Função Policial, Categorias A, B e C;...
Decreto-Lei7.930 de 03/09/1945
Art. 49, f - requisitar o auxílio da polícia, quando necessário;...
Decreto-Lei167 de 05/01/1938
Art. 90, I - Regular a policia das sessões e prender os desobedientes.
Decreto-Lei525 de 08/04/1969
Art. 2º, §1º, I - aprovação, pelo Diretor-Geral do D.N.P.V.N., do projeto de organização dos serviços básicos da sociedade, e respectiva homologação por parte do Ministro dos Transportes;...
Decreto-Lei5.684 de 20/07/1943
Art. 1º, Parágrafo Único - Na organização da sociedade, que se denominará Companhia Nacional de Álcalis, observar‑se‑ão as normas estatutárias constantes do anexo ao presente decreto-lei.
Decreto-Lei252 de 28/02/1967
Art. 13 - O decreto a que se referem o art. 6º e seu parágrafo, do Decreto-Lei número 53, de 18 de novembro de 1966 , será elaborado com base no parecer do Conselho Federal de Educação, favorável ao plano da Universidade, cabendo ao Ministro da Educação e Cultura resolver os casos omissos, ouvido o Conselho Federal de Educação.