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lei de imprensa” em Legislação Federal

  • Lei14.166 de 10/06/2021

    Art. 2º, §1º, II, b - alteração do controle societário direto ou indireto da empresa mutuária.

  • Lei8.409 de 28/02/1992

    Art. 11, I - a anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma empresa, e...

  • Lei9.994 de 24/07/2000

    Art. 3º, V - um representante da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero;...

  • Lei1.779 de 22/12/1952

    Art. 8º, §2º - As convocações extraordinárias, que não poderão exceder o prazo das ordinárias, far-se-ão com antecipação de 15 dias, mediante convite direto e nominal aos membros da J. Ad., além de publicação pela imprensa.

  • Lei3.647 de 22/10/1959

    Art. 2º - A importância referida no artigo anterior será entregue a Associação Cearense de Imprensa e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, órgãos integrantes da Comissão Organizadora do VIII Congresso e responsáveis pela sua realização.

  • Lei11.357 de 19/10/2006

    Capítulo 7 - DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN...

  • Lei12.305 de 02/08/2010

    Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Art. 40, Parágrafo Único - O disposto no caput considerará o porte da empresa, conforme regulamento.

    • resíduos
    • sustentabilidade
    • consumo
  • Lei13.636 de 20/03/2018

    Art. 3º, IX - sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte;...