“lei de imprensa” em Legislação Federal
- Lei7.298 de 28/12/1984
Art. 2º, VII - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;...
- Lei6.175 de 10/12/1974
Art. 1º - Ficam revogadas as Leis nºs 1.386, de 18 de junho de 1951 , que "regula a importação de papel e outros materiais de consumo da imprensa", e 2.186-A, de 13 de fevereiro de 1954, que "estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos às empresas jornalísticas pela Lei nº 1.386, de 18 de junho de 1951 , que regula a importação de papel e outros materiais de consumo de imprensa".
- Lei5.143 de 20/10/1996
IOF
Art. 17 - O Conselho Monetário Nacional poderá permitir que a assinatura no cheque seja impressa, por processo mecânico, atendidas as cautelas que estabelecer.
- imposto operações financeiras
- taxa transações monetárias
- fiscalização econômica
- Lei8.543 de 23/12/1992
Art. 1º, §2º - A advertência deve ser impressa nos rótulos e embalagens dos produtos industrializados em caracteres com destaque, nítidos e de fácil Leitura.
- Lei2.928 de 23/10/1956
na parte interna da tampa de cada caixa, impressa com tinta preta, em caracteres de altura não inferior a 10 milímetros;...
- Lei6.739 de 05/12/1979
Art. 1º, §3º, b - publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da sede da Comarca, ou, se não houver, da Capital do Estado ou Território.
- Lei8.028 de 12/04/1990
Art. 23, I, o - a Imprensa Nacional;...
- Lei11.497 de 28/06/2007
Art. 1º, §1º - Compete, ainda, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, relativamente à comunicação com a sociedade, por intermédio da divulgação dos atos do Presidente da República e sobre os temas que lhe forem determinados, falando em seu nome e promovendo o esclarecimento dos programas e políticas de governo, contribuindo para a sua compreensão e expressando os pontos de vista do Presidente da República, por determinação deste, em todas as comunicações dirigidas à sociedade e à imprensa e, ainda, no que se refere à cobertura jorna...