“lei de imprensa” em Legislação Federal
- Lei7.456 de 01/04/1986
Art. 2º, IV - Secretaria de Comunicação Social: Relacionamento com a imprensa; relações públicas; publicidade e propaganda; pesquisa de opinião pública e regulação da comunicação social.
- Lei13.499 de 26/10/2017
Art. 1º, Parágrafo Único - A celebração de aditivos contratuais referidos no caput deste artigo deverá ser amplamente divulgada, inclusive por meio da imprensa oficial e da internet.
- Lei6.138 de 11/11/1974
Art. 7º, Parágrafo Único, I - Nome da empresa;...
- Lei14.192 de 04/08/2021
Art. 4º, Parágrafo Único, I - é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real;...
- Lei7.357 de 02/09/1985
Lei do Cheque
Art. 48, §2º, d - a certidão de não haverem sido encontrados ou de serem desconhecidos o emitente ou os demais obrigados, realizada a intimação, nesse caso, pela imprensa.
- normas cheques
- transações bancárias
- uso cheque
- Lei1.658 de 04/08/1952
Art. 4º, c - Relações Públicas - com atribuições sôbre: Logística de Produção, Ligações com o Congresso Nacional, Ligações com as Repartições Públicas, Autarquias e Serviços de Propaganda e Ligação com a Imprensa e Público;...
- Lei11.907 de 02/02/2009
Art. 86 - A estrutura dos cargos de provimento efetivo de nível superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional passa a ser a constante do Anexo XLIII desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XLIV desta Lei.
- Lei6.022 de 03/01/1974
Art. 28, XVII, d - para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou profissionais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizados; e...