“lei de execução penal” em Legislação Federal

Lei14.537 de 28/02/2023
Redução de IR para Estrangeiros
Lei nº 14.537 de 28 de Fevereiro de 2023...
Lei15.071 de 23/12/2024
Tributação de Remessas Postais Internacionais
Lei nº 15.071 de 23 de dezembro de 2024...
Lei14.069 de 01/10/2020
Cadastro de condenados por estupro
Lei nº 14.069 de 1º de Outubro de 2020...
- registro agressores sexuais
- base dados estupro
- monitoramento condenados
Lei14.723 de 13/11/2023
Ampliação da Política de Cotas
Lei nº 14.723 de 13 de Novembro de 2023...
Lei15.108 de 13/03/2025
Equiparação de filhos no INSS
Lei nº 15.108 de 13 de Março de 2025...
- igualdade no inss
Lei14.602 de 20/06/2023
Condições de Repouso para Enfermagem
Lei nº 14.602 de 20 de Junho de 2023...
Lei14.466 de 16/11/2022
Revogação de Lei Sobre Vacinas
Lei nº 14.466 de 16 de Novembro de 2022...
Lei11.788 de 25/09/2008
Lei dos Estágios de Estudante
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008...
- estágio
- educação superior
- projeto pedagógico