“lei de drogas” em Legislação Federal

• Lei10.702 de 14/07/2003

  Art. 1, §2°, VII - "a nicotina é droga e causa dependência"; e...

• Lei9.294 de 15/07/1996

  Lei Antifumo

  Art. 3, §2°, VII - "a nicotina é droga e causa dependência"; e (Incluído pela Lei nº 10.702, de 14.7.2003)...
• Lei6.669 de 04/07/1979

  Art. 2, III, c - controle de drogas, medicamentos e alimentos;...

• Lei8.028 de 12/04/1990

  Art. 19, IV, d - controle de drogas, medicamentos e alimentos;...

• Lei14.597 de 14/06/2023

  Instituição da Lei Geral do Esporte

  Art. 158, IX - não estar embriagado ou sob efeito de drogas;...
• Lei8.490 de 19/11/1992

  Art. 16, X, e - vigilância da saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos;...

• Lei10.651 de 16/04/2003

  Art. 4, II - incentivar o desenvolvimento científico de droga mais segura para substituir a talidomida no tratamento das doenças nas quais ela vem sendo utilizada.

• Lei14.308 de 08/03/2022

  Art. 8, IV - a realização de pesquisas clínicas com novas drogas em oncologia pediátrica.

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