“lei de crimes contra a saúde pública” em Legislação Federal
- Lei3.080 de 22/12/1956
Seção - Peças sobressalentes 2 pás diretrizes 1 jôgo de anéis de vedação de couro para os pinos das pás diretrizes, 1 jôgo de casquilhos para o mancal de pressão, de segmentos, 1 anel com segmentos para o mancal de pressão, 1 jôgo de casquilhos para o mancal externo, molas e vedações para o regulador. Peso líquido total - aprox. 5.140 kg Peso bruto total - aprox. 6.160 kg Espaço necessário para transporte marítimo: - aprox. 11m³. 2. Equipamento para a captação d?água: - 1 comporta de limpeza com 0,60 m de vão livre, 4,50 m de altura livr...
- Lei9.797 de 06/05/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei5.734 de 16/11/1971
Art. 4º, Parágrafo Único - A tabela especial de que trata este artigo será aprovada pelo Ministro de Estado da Saúde, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta lei.
- Lei8.191 de 11/06/1991
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei6.104 de 13/09/1974
Art. 8º - Ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, fica vedada a contratação, a qualquer título e sob qualquer forma, de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, bem assim a utilização de colaboradores eventuais, retribuídos mediante recibo, para o desempenho de atividades inerentes aos Grupos de que trata esta Lei.
- Lei6.144 de 29/11/1974
Art. 9º - A despesa decorrente da aplicação do disposto na presente Lei será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União.
- Lei5.044 de 21/06/1966
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei11.508 de 20/07/2007
Art. 21-a, §1º - Desfeito o vínculo contratual de que trata o inciso I do caput, fica extinta a condição de beneficiária do regime para a empresa prestadora de serviços e fica a empresa industrial ou de prestação de serviços para o exterior contratante obrigada a comunicar ao CZPE a extinção do referido contrato no prazo de trinta dias, contado da data de sua extinção. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.307, de 2025)...