“lei de ans” em Legislação Federal
- Lei4.427 de 14/10/1964
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Lei2.182 de 09/02/1954
Art. 1º - É garantido pelo Tesouro Nacional o aval do Banco do Brasil S. A. nas promissórias de responsabilidade do Lóide Brasileiro - Patrimônio Nacional - decorrentes da prorrogação, por cinco anos, do prazo de liquidação do financiamento a que se refere o Decreto-Lei nº 8.017, de 29 de setembro de 1945.
- Lei14.945 de 31/07/2024
Art. 1º, §3º - Os currículos do ensino médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino." "Art. 36 . Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada de que trata o caput do art. 26 desta Lei, terão carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas, ressalvadas as especificidades da formação técnica e profissional, e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto loca...
- LeiLei 1239-A de 20 de Novembro de 1950
Art. 4º, §1º - A instância será reaberta se, iniciado o pagamento, o executado o interromper pelo prazo de 2 (dois) meses; findo êsse prazo, as instituições de previdência poderão ajuizar novas ações executivas.
- Lei10.711 de 05/08/2003
Art. 23 - No processo de certificação, as sementes e as mudas poderão ser produzidas segundo as seguintes categorias:...
- Lei2.291 de 21/08/1954
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Lei7.130 de 26/10/1983
Art. 3º - As vagas resultantes da presente Lei serão preenchidas a partir de 1983, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária, em parcelas a serem estabelecidas pelo Poder Executivo quando da fixação dos efetivos, na forma do art. 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980 . (Vide Lei nº 7.763, de 1989)...
- Lei4.125 de 27/08/1962
Art. 1º, §1º - A Prefeitura de Maranguape procederá, no prazo de um ano, a contar do recebimento do imóvel, a sua remodelação, a fim de que nêle seja instalada a biblioteca municipal e outros serviços da edilidade, e bem assim aquêles que mediante entendimento com a União, também possam ali funcionar.