“lei de alimentos gravídicos” em Legislação Federal

Lei8.313 de 23/12/1991
Lei Rouanet
Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991...
- direito à cultura
- incentivo a projetos culturais
- programa nacional de apoio à cultura
Lei4.595 de 31/12/1964
Lei da Reforma Bancária
Art. 25, §2º - A emissão de ações preferenciais ao portador, que poderá ser feita em virtude de aumento de capital, conversão de ações ordinárias ou de ações preferenciais nominativas, ficará sujeita a alterações prévias dos estatutos das sociedades, a fim de que sejam neles incluídas as declarações sobre: (Incluído pela Lei nº 5.710, de 07/10/71)...
- conselho monetário nacional
- instituições financeiras
- banco centrai
Lei10.406 de 10/01/2002
Código Civil
Dos Alimentos...
- personalidade
- propriedade
- negócio jurídico
Decreto-Lei2.848 de 07/12/1940
Código Penal
Capítulo 7 - Aumento de pena...
- crime
- contravenção
- delito
Lei Delegada5 de 26/09/1962
Art. 3º, IV - promover estímulos para melhoria e ampliação de indústrias de alimentos;...
Lei Delegada6 de 26/09/1962
Art. 3º, I - Comprar, transportar, vender importar e exportar gêneros alimentícios, e bens necessários às atividades agropecuárias, inclusive pesca, e às industriais de alimentos;...
Lei Delegada10 de 11/10/1962
Art. 15 - A SUDEPE, em coordenação com a SUNAB, promoverá, junto à Companhia Brasileira de Alimentos e à Companhia Brasileira de Armazenamento, a participação destas na execução de projetos do PNDP.
Lei Delegada4 de 26/09/1962
Lei de Intervenção no Domínio Econômico
Art. 2º, I, j - cimento e laminados de ferro, destinados à construção de casas próprias, de tipo popular, e as benfeitorias rurais;...