“lei de alimentos gravídicos” em Legislação Federal

Lei15.109 de 13/03/2025
Dispensa de custas por advogado
Lei nº 15.109 de 13 de Março de 2025...
- isenção de custas
Decreto-Lei5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 81, §2º - Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.
- direitos trabalhistas
- relação de trabalho
- contrato de trabalho
Lei13.869 de 05/09/2019
Lei de Crimes de Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869 de 5 de Setembro de 2019...
- abuso de autoridade
- agente público
- abuso de poder
Lei5.197 de 03/01/1967
Código Ambiental
Lei nº 5.197 de 3 de Janeiro de 1967...
- lei de proteção à fauna
- código de proteção à fauna
- código de caça
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
Art. 38, §2º - No caso de o cônjuge estar no gozo de prestação de alimentos, haja ou não desquite, ser-lhe-á assegurado o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante à companheira ou ao dependente designado. (Incluído pela Lei nº 5.890, de 1973)...
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei1.060 de 05/02/1950
Lei da Justiça Gratuita
Lei nº 1.060 de 5 de Fevereiro de 1950...
- lei de assistência judiciária
Lei15.035 de 27/11/2024
Cadastro Nacional de Pedófilos e Dados Públicos
Lei nº 15.035 de 27 de Novembro de 2024...
- registro público de agressores
Lei15.100 de 13/01/2025
Uso de Eletrônicos e Saúde Mental nas Escolas
Lei nº 15.100 de 13 de Janeiro de 2025...
- uso excessivo de telas