“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei3.552 de 16/02/1959
Art. 21, g - promover reuniões e seminários locais ou regionais, para fixação da política de cursos, de matrícula e de colocação dos alunos;...
Lei6.984 de 13/04/1982
Art. 2º, VI - formular a política de localização florestal, tendo em vista as necessidades de matéria prima para uso energético e outros fins.
Lei8.878 de 11/05/1994
Art. 1º, III - exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizado, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista.
Lei7.565 de 19/12/1986
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 95, I - assessorar os órgãos governamentais, relativamente à política e aos critérios de segurança; e (Incluído pela Lei nº 14.047, de 2020)...
- cba
- aviação civil
- transporte aéreo
Lei12.334 de 20/09/2010
Art. 3º - São objetivos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB):...
Lei14.735 de 23/11/2023
Art. 2º - As polícias civis são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e compõem o sistema de governança da política de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei14.914 de 03/07/2024
Capítulo 1 - DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL...
Lei14.637 de 25/07/2023
Art. 4º - Na execução da Política de que trata esta Lei, os órgãos competentes devem:...