Lei nº 14.637 de 25 de Julho de 2023

a sustentabilidade econômica e socioambiental da floricultura nacional;

o desenvolvimento tecnológico da floricultura;

o aproveitamento da diversidade cultural, biológica, ambiental, de solos e de climas do País, para a produção de flores e de plantas ornamentais de qualidade;

a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;

a articulação e a colaboração entre os entes públicos federais, estaduais, municipais e distritais e o setor privado; e

o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais.

o crédito rural para produção e comercialização;

a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico;

a assistência técnica e a extensão rural;

o seguro rural;

a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada;

o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais;

as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos;

a difusão das informações de mercado; e

os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados.

estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas;

considerar as reivindicações e as sugestões do setor de floricultura e dos consumidores;

apoiar o comércio externo de flores por meio de incentivos à participação dos produtores em feiras internacionais e na realização de estudos de mercado e de logística;

estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado de flores;

fomentar a pesquisa com vistas ao desenvolvimento de variedades melhoradas de flores e de tecnologias de produção que promovam a elevação da qualidade dos produtos;

estabelecer e difundir boas práticas agrícolas;

adotar ações fitossanitárias com o objetivo de elevar a qualidade da produção de flores;

incentivar e apoiar a organização dos produtores de flores e de plantas ornamentais;

ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e a comercialização de flores e de plantas ornamentais, em condições adequadas de taxas de juros e prazos de financiamento;

estimular a pesquisa, a produção e a comercialização de espécies nativas brasileiras pouco conhecidas ou exploradas, para a valorização e a divulgação da biodiversidade do País;

estimular a descentralização produtiva e comercial, com a consolidação e o fortalecimento de polos regionais; e

estimular a diversificação do consumo de flores e de plantas ornamentais mais adaptadas aos gostos e às culturas regionais, com valorização dos produtos da sociobiodiversidade associados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.

os agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais; e

os agricultores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor às flores produzidas, inclusive por meio de certificações de qualidade, de origem e de produção orgânica ou, ainda, por meio de selos sociais ou de comércio justo.