“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei13.345 de 10/10/2016
Art. 1º, II, a - política nacional de cultura;...
Lei11.178 de 20/09/2005
Art. 11, II - resumo da política econômica e social do Governo;...
Lei10.707 de 30/07/2003
Art. 10, II - resumo da política econômica e social do Governo;...
Lei10.934 de 11/08/2004
Art. 11, II - resumo da política econômica e social do Governo ;...
Lei8.842 de 04/01/1994
Art. 4º - Constituem diretrizes da política nacional do idoso:...
Lei13.710 de 24/08/2018
Art. 2º - São diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade:...
LeiLei 3890-A de 25 de Abril de 1961
Art. 17 - A ELETROBRÁS cooperará com os serviços governamentais incumbidos da elaboração e execução da política oficial de energia elétrica, especialmente:...
Lei11.653 de 07/04/2008
Art. 3º, §1º - A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta as seguintes diretrizes da política fiscal:...