“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Decreto-Lei257 de 28/02/1967
Capítulo 3 - Da Execução Da Política Econômica do Sal...
Decreto-Lei533 de 17/04/1969
Art. 2º - O contrato de financiamento deverá atender às exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Govêrno Federal.
Decreto-Lei473 de 19/02/1969
Art. 2º - O contrato de empréstimo deverá atender às exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Govêrno Federal.
Decreto-Lei472 de 19/02/1969
Art. 2º - O contrato de financiamento deverá atender às exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Govêrno Federal.
Decreto-Lei844 de 09/09/1969
Art. 3º - O contrato de financiamento deverá atender às exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Govêrno Federal.
Decreto-Lei167 de 05/01/1938
Art. 6º - A recusa de servir no juri, motivada por convicção religiosa, filosófica ou politica, importará a perda dos direitos políticos.
Decreto-Lei1.142 de 30/12/1970
Art. 12, f - a armadores, emprêsas de navegação e estaleiros nacionais, no interêsse da política de marinha mercante. II) a fundo perdido:...
Decreto-Lei1.963 de 14/10/1982
Art. 2º - Constitui também objetivo do Programa Nacional de Política Fundiária a participação em projetos de construção ou melhoria de habitação para o trabalhador rural.