“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.027 de 05/11/1997
Art. 3º - Ficam criados, nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1° Grau, os seguintes cargos e funções:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.763 de 25/11/1992
Art. 1º, II - um cargo de Promotor de Justiça, junto à 5º Vara Cível da Comarca de Canoas, denominado 3º Curador Cível;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.704 de 09/05/2007
Art. 1º - Cria, no Quadro nº 3 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, o cargo de 3° Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Erechim, de Entrância Intermediária.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.104 de 11/01/2018
Art. 2º, VI - 1 (um) representante da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.853 de 21/06/2022
Capítulo 7 - DO ACESSO À JUSTIÇA...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.477 de 08/05/2006
Art. 1º - Cria, no Quadro nº 3 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, o cargo de 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Caxias do Sul, de Entrância Intermediária.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.960 de 13/12/2016
Art. 2º, VI - justiça social;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.143 de 05/04/2018
Art. 41, III - o Procurador-Geral de Justiça, quando se tratar de aposentadoria de procuradores e promotores de Justiça e demais servidores efetivos da Instituição;...