“justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná20.021 de 13/11/2019
Lei Estadual do Paraná nº 20021 de 13 de Novembro de 2019...
Lei Estadual do Paraná18.633 de 25/11/2015
Lei Estadual do Paraná nº 18633 de 25 de Novembro de 2015...
Lei Estadual do Paraná10.237 de 05/01/1993
Lei Estadual do Paraná nº 10237 de 05 de Janeiro de 1993...
Lei Estadual do Paraná18.885 de 06/10/2016
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Artagão de Mattos Leão Junior Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil Marcio Pauliki Deputado Estadual Felipe Francischini Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná13.228 de 19/07/2001
Lei Estadual do Paraná nº 13228 de 19 de Julho de 2001...
Lei Estadual do Paraná16.024 de 17/03/2009
Art. 127, I - federal, estadual ou distrital;...
Lei Estadual do Paraná19.279 de 14/12/2017
Lei Estadual do Paraná nº 19279 de 14 de Dezembro de 2017...
Lei Estadual do Paraná19.900 de 22/07/2019
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho Guto Silva Chefe da Casa Civil Evandro Araújo Deputado Estadual...