“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei6.844 de 10/11/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.027 de 16/10/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei11.908 de 03/03/2009
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.187 de 12/02/2001
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.116 de 20/04/2015
Art. 20 - Compete às prestadoras e aos poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal promover a conscientização da sociedade quanto aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
Lei12.766 de 27/12/2012
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:...
Lei4.679 de 16/06/1965
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.413 de 18/06/1958
Art. 1º - São feitas, sem ônus, as seguintes retificações na Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957: Anexo 4 - Poder Executivo Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura 07.02.12 - Divisão do Material ONDE SE LÊ : Total da Consignação 1.3.00 (...) 1.510.000 Consignação 1.6.00 - Encargos diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 1) Manutenção da oficina central (...) 1.000.000 Total da Consignação 1.6.00 (...) 1.910.000 LEIA-SE : Total da Consignação 1.3.00 (...) 1.010.000 Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 1) Ma...