Lei 3.413 de 18 de Junho de 1958
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Art. 1º
São feitas, sem ônus, as seguintes retificações na Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957:
Anexo 4 | - Poder Executivo | |
Subanexo 4.12 | - Ministério da Agricultura | |
07.02.12 | - Divisão do Material | |
ONDE SE LÊ : | ||
Total da Consignação 1.3.00 (...) | 1.510.000 | |
Consignação 1.6.00 | - Encargos diversos | |
Subconsignação 1.6.23 | - Diversos | |
1) | Manutenção da oficina central (...) | 1.000.000 |
Total da Consignação 1.6.00 (...) | 1.910.000 | |
LEIA-SE : | ||
Total da Consignação 1.3.00 (...) | 1.010.000 | |
Consignação 1.6.00 | - Encargos Diversos | |
Subconsignação 1.6.23 | - Diversos | |
1) | Manutenção da oficina central (...) | 1.500.000 |
Total da Consignação 1.6.00 (...) | 2.410.000 | |
ONDE SE LÊ : | ||
07.02 - Divisão do Material | ||
Tabela de Dotações Centralizadas | ||
07.02.01 - Divisão do Material (Despesas Próprias) | ||
Total da Consignação (...) | 1.510.000 | |
Total (...) | 3.445.100 | |
LEIA-SE : | ||
Total da Consignação (...) | 1.010.000 | |
Total (...) | 2.945.100 | |
07.02 - Divisão do Material | ||
Tabela de dotações centralizadas | ||
1.5.03 (coluna) | ||
ONDE SE LÊ : | ||
Total (...) | 234.554 | |
LEIA-SE : | ||
Total (...) | 231.554 | |
07.02 - Divisão do Material | ||
Tabela de Dotações Centralizadas | ||
ONDE SE LÊ : | ||
1.6.23 (coluna) | ||
1.910.000 | ||
125.150.000 | ||
Total (...) | 129.850.000 | |
Total da Consignação (coluna) | ||
1.910.000 | ||
125.150.000 | ||
Total (...) | 130.167.500 | |
Total da Verba 1.0.00 (coluna) | ||
431.290 | ||
71.884 | ||
8.374.152 | ||
201.612 | ||
125.150.000 | ||
1.475.500 | ||
Total (...) | 141.001.645 | |
LEIA-SE : | ||
1.6.23 (coluna) | ||
2.410.000 | ||
147.910.000 | ||
Total (...) | 153.120.000 | |
Total da consignação (coluna) (...) | 2.410.000 | |
147.910.000 | ||
Total (...) | 153.427.500 | |
Total da Verba 1.0.00 | ||
531.290 | ||
86.844 | ||
8.494.152 | ||
291.612 | ||
147.930.000 | ||
1.625.500 | ||
Total (...) | 164.256.654 | |
07.03 - Divisão de Obras | ||
Tabela de Dotações Centralizadas | ||
Departamento Nacional de Produção Animal | ||
ONDE SE LÊ : | ||
Total da consignação (coluna) | ||
56.800.000 | ||
Total (...) | 152.980.000 | |
Total da Verba (coluna) (...) | 173.280.000 | |
LEIA-SE : | ||
Total da Consignação (coluna) | ||
56.830.000 | ||
Total (...) | 152.580.000 | |
Total da Verba (coluna) (...) | 173.710.000 | |
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio | ||
ONDE SE LÊ : | ||
07.04 - Divisão de Orçamento | ||
1.1.06 (coluna) (...) | 630.000 | |
Total (coluna) (...) | 9.833.580 | |
1.1.14 (coluna) (...) | 1.671.000 | |
1.1.17 (coluna) (...) | 189.600 | |
1.1.18 (coluna) (...) | 72.000 | |
1.1.19 (coluna) (...) | 30.000 | |
1.1.24 (coluna) (...) | 128.800 | |
1.1.25 (coluna) (...) | 1.027.440 | |
Total (coluna) (...) | 38.990.640 | |
Total coluna 1.1.06 (...) | 42.896.400 | |
Total (geral) (...) | 1.747.812.180 | |
LEIA-SE : | ||
07.04 - Divisão de Orçamento | ||
1.1.06 (coluna) (...) | 966.000 | |
Total (coluna) (...) | 10.169.580 | |
Total coluna 1.1.06 (...) | 43.232.400 | |
Total (geral) (...) | 1.748.148.180 | |
07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) | ||
Verba 1.0.00 - Custeio | ||
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos | ||
Subconsignação 1.6.23 - Diversos | ||
ONDE SE LÊ : | ||
14) | Escola Superior de Agronomia Luiz de Queirós de Piracicaba, São Paulo. | 2.200.000 |
LEIA-SE : | ||
14) | Escola Superior de Agricultura Luiz Queirós, Piracicaba, Estado de São Paulo (...) | 2.200.000 |
Verba 2.0.00 - Transferências | ||
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções | ||
Subconsignação 2.1.01 - Auxílios | ||
3 - Entidades Autárquicas | ||
3 - Serviço Social Rural ( Art. 15 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955 ) | ||
ONDE SE LÊ : | ||
06 | - Ceará (...) | 4.417.120 |
Total da Consignação 2.1.00 (...) | 760.659.679 | |
LEIA-SE : | ||
06 | - Ceará (...) | 4.417.120 |
Total da Subconsignação 2.1.03 (...) | 239.629.679 | |
ONDE SE LÊ : | ||
2.1.02 - Subvenções ordinárias | ||
1) | Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 .. | 80.000.000 |
21) | Rio Grande do Norte. | |
ONDE SE LÊ : | ||
Associação Rural de Carambás - Cr$ 50.000,00; | ||
LEIA-SE : | ||
Associação Rural de Caraúbas - Cr$ 50.000,00. | ||
ONDE SE LÊ : | ||
Associação Rural do Rio Grande do Norte com prerrogativas de Federação - Natal - Cr$ 350.000,00; | ||
Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Cr$ 264.087,00. | ||
LEIA-SE : | ||
Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Natal - Cr$ 614.087,00. | ||
2.1.03 - Subvenções extraordinárias | ||
1) | Parques de exposição (...) | 48.490.000 |
2) | Outras entidades (...) | 17.845.000 |
3) | Para distribuição, segundo relação anexa (...) | 173.294.179 |
LEIA-SE : | ||
2.1.02 - Subvenções ordinárias | ||
1) | Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 .. | 80.000.000 |
2) | Para distribuição nos têrmos das Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951 , e 2.266, de 12 de julho de 1954 , segundo relação anexa (...) | 173.294.179 |
2.1.03 - Subvencões extraordinárias | ||
1) | Parques de exposição (...) | 48.490.000 |
2) | Outras entidades (...) | 17.845.000 |
Subvenções Ordinárias (Relação Anexa) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Instruções de que trata o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 | ||
LEIA-SE: | ||
Instituições de que tratam as Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951 , e 2.266, de 12 de julho de 1954 . | ||
ONDE SE LÊ: | ||
16) | Paraná (total) (...) | 5.897.774 |
LEIA SE: | ||
16) | Paraná (total) (...) | 5.947.774 |
10 - Departamento Nacional da Produção Animal | ||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | ||
Consignação 3.1.00 - Serviços em regime especial de Financiamento | ||
Subcongisnação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção | ||
ONDE SE LÊ: | ||
12) | Manutenção do Hospital da Praia do Suã, em Vitória, Espírito Santo (...) | 2.000.000 |
46) | Instalação e manutenção de uma câmara frigorífica na Colônia de Pesca do Distrito de Manguinhos, Município da Serra Estado do Espírito Santo .. | 1.000.000 |
LEIA-SE: | ||
12) | Construção e instalação do Hospital da Praia do Suã, em Vitória, Espírito Santo (...) | 2.000.000 |
46) | Construção e instalação de uma câmara frigorífica na Colônia de Pesca do Distrito de Manguinhos Município da Serra, Estado do Espírito Santo .. | 1.000.000 |
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral | ||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | ||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | ||
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção | ||
ONDE SE LÊ: | ||
38) | Construção de poços, etc. (...) | 2.000.000 |
LEIA-SE: | ||
38) | Construção de poços, etc. (...) | 1.600.000 |
Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica | ||
ONDE SE LÊ: | ||
113) | Para aproveitamento da Cachoeira do Rio Jacutinga, em Santa Rita do Jacutinga (...) | 3.000.000 |
LEIA-SE: | ||
113) | Para aproveitamento da Cachoeira do Rio Bananal, em Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais (...) | 3.000.000 |
12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal | ||
Verba 1.0.00 - Custeio | ||
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos | ||
Subconsignação 1.6.23 - Diversos | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Total do item 2 (...) | 52.310.600 | |
LEIA-SE: | ||
Total do item 2 (...) | 52.810.600 | |
19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário | ||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | ||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | ||
Subconsignação 3.1.17 - Acôrdos | ||
ONDE SE LÊ: | ||
1) | Acôrdos estabelecidos pelo Decreto nº 22.470, de 20 de janeiro de 1947 para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola: | |
LEIA-SE: | ||
1) | Acôrdos estabelecidos para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola. | |
2) | Escolas de Iniciação Agrícola | |
ONDE SE LÊ: | ||
05) | Bahia | |
3) | Feira de Santana, etc. (...) | 235.600 |
Total (...) | 10.535.600 | |
Total do item 2 (...) | 91.814.600 | |
LEIA-SE: | ||
05) | Bahia | |
3) | Feira de Santana, etc. (...) | 235.400 |
Total (...) | 10.535.400 | |
Total do item 2 (...) | 91.814.400 | |
Subvenções Ordinárias | ||
(Relações das Subvenções) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
02) | Alagoas (...) | 6.670.100 |
05) | Bahia | |
Cooperativa Agrícola e Industrial de Arauiris-Catu (...) | 100.000 | |
Outras Associações Rurais (...) | 332.600 | |
Total (...) | 15.610.937 | |
06) | Ceará (...) | 7.748.300 |
15) | Paraíba | |
Associação Rural de Areia(...) | 64.500 | |
Associação Rural de Avaré (...) | 39.586 | |
16) | Paraná (...) | 5.897.774 |
20) | Rio de Janeiro | |
Associação Rural de São Fidélis (...) | 50.000 | |
Associação Rural de São Fidélis (...) | 50.000 | |
Total (...) | 9.074.994 | |
21) | Rio Grande do Norte (...) | 4.149.331 |
22) | Rio Grande do Sul (...) | 12.135.154 |
24) | Santa Catarina (...) | 6.048.104 |
25) | São Paulo | |
Associação Rural de Fernandópolis (...) | 222.875 | |
Associação Rural de Fernandópolis (...) | 222.875 | |
Outras Entidades (...) | 145.500 | |
Total (...) | 19.329.150 | |
LEIA-SE: | ||
02) | Alagoas (...) | 6.669.900 |
05) | Bahia | |
Cooperativa Agrícola e Industrial de Arauris, Responsabilidade Ltda. - Catu (...) | 100.000 | |
Outras Associações Rurais (...) | 294.811 | |
Total (...) | 15.573.148 | |
06) | Ceará (...) | 7.743.300 |
15) | Paraíba | |
Associação Rural de Areia (...) | 104.086.000 | |
16) | Paraná (...) | 5.947.774 |
20) | Rio de Janeiro | |
Associação Rural de São Fidélis (...) | 50.000 | |
Total (...) | 8.994.994 | |
21) | Rio Grande do Norte (...) | 4.123.858 |
22) | Rio Grande do Sul (...) | 12.160.154 |
24) | Santa Catarina (...) | 6.133.104 |
25) | São Paulo | |
Associação Rural de Fernandópolis (...) | 222.875 | |
Associação Rural de Franca (...) | 282.875 | |
Total (...) | 19.021.100 | |
Subvenções Extraordinárias | ||
(Redação das Subvenções) | ||
1) | Parques de Exposição | |
12) | Minas Gerais | |
ONDE SE LÊ: | ||
Parque de Exposição de Visconde do Rio Branco (...) | 500.000 | |
LEIA-SE: | ||
Associação Rural e dos Plantadores de Cana de Visconde do Rio Branco, para construção do parque de exposição (...) | 500.000 | |
2) | Outras entidades | |
25) | São Paulo | |
ONDE SE LÊ: | ||
Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu, Pindamonhangaba (...) | 500.000 | |
LEIA-SE: | ||
Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu Pindamonhangaba (...) | 500.500 | |
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura | ||
09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) | ||
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social | ||
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | ||
Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio | ||
7) | Cooperativa financeira com entidades privadas mantenedores de estabelecimentos de ensino médio, para prosseguimento de obras nos seguintes estabelecimentos: | |
ONDE SE LÊ: | ||
10) | Goiás | |
Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberal (...) | 26.000 | |
Ginásio Imaculado Coração de Maria - Itaberal (...) | 200.000 | |
12) | Minas Gerais | |
Ginásio Municipal, Bicas (...) | 50.000 | |
21) | Rio Grande do Norte | |
Ginásio do Instituto Jesus Menino - Currais Novos | 136.800 | |
LEIA-SE: | ||
10) | Goiás | |
Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberal (...) | 226.000 | |
13) | Minas Gerais | |
Ginásio Francisco Peres Ltda. - Bicas (...) | 50.000 | |
21) | Rio Grande do Norte | |
Ginásio do Instituto Jesus Menino - Currais Novos (...) | 132.800 | |
21) | Rio Grande do Norte. | |
ONDE SE LÊ: | ||
Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$ 50.000,00; | ||
Ginásio Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$ 50.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$50.000,00. | ||
Subvenções Ordinárias. | ||
(Relação de Entidades). | ||
11) | Maranhão. | |
ONDE SE LÊ: | ||
Associação Beneficente de Codó-Codó - Cr$ 100.000,00 | ||
Sociedade Beneficente de Codó-Codó - Cr$ 100.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
Associação Beneficente de Codó-Codó - Cr$ 200.000,00. | ||
Subvenções Extraordinárias. | ||
Relação de Entidades. | ||
06) | Ceará. | |
ONDE SE LÊ: | ||
Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucáia - Cr$ 60.000,00. | ||
Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistênciais - Cr$ 20.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistênciais - Caucáia - Cr$ 80.000,00. | ||
21) | Rio Grande do Norte. | |
ONDE SE LÊ: | ||
Associação dos Amigos de Nova Cruz - Cr$ 100.000,00; | ||
Educandário Nossa Senhora de Fátima - Natal - Cr$ 170.000,00; | ||
Sociedade Beneficente do Bairor das Quintas - Natal - Cr$40.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
Sociedade Amigos de Nova Cruz - Cr$ 100.000,00. | ||
Externato Nossa Senhora de Fátima - Natal - Cr$ 170.000,00 | ||
Sociedade Beneficente - Amigos das Quintas� - Natal - Cr$ 40.000,00. | ||
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. | ||
Subvenções Ordinárias | ||
(Relação de Entidades) | ||
06 | -Ceará: | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Asilo de Mendicância - Fortaleza - Cr$ 10.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Asilo de Mendicidade - Fortaleza - Cr$ 10.000,00. | ||
26) | Sergipe: | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$ 200.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Proteção e Assitência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - Cr$ 200.000,00. | ||
Subvenções Extraordinárias | ||
(Relação de Entidades) | ||
21) | Rio Grande do Norte | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Abrigo Fernando Pedroza, Distrito de Fernando Pedroza - Município de Angicos - Cr$ 50.000,00. | ||
- Centro Social D. Marcolino Dantas - Serra Caiada - Cr$ 60.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Dispensário Fabrício Pedroza, Distrito de Fernando Pedroza, Município de Angicos - Cr$ 50.000,00. | ||
- Departamento Arquidiocesano de Ação Social, para o Centro Social D. Marcolino Dantas, de Serra Caiada - Cr$ 60.000,00. | ||
26) | Sergipe: | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$ 130.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - Cr$ 130.000,00. | ||
09.05 - Divisão do Pessoal | ||
Tabela de Dotações Centralizadas | ||
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio | ||
Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil | ||
23) | Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | |
ONDE SE LÊ: | ||
Total da Consignação 1.1.00 (coluna) (...) | 12.451.300 | |
LEIA-SE: | ||
Total da Consignação 1.1.00 (coluna) (...) | 11.866.300 | |
Subvenções Ordinárias | ||
(Relação das Entidades) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
17) | Pernambuco | |
Sociedade Beneficente Santa Teresa - Catende | ||
LEIA-SE: | ||
17) | Pernambuco | |
Sociedade Beneficente Santa Helena - Catende | ||
Diversos | ||
(Relação das Entidades) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Instituto Santa Luzia de Cegos - Pôrto Alegre - Rio Grande do Sul (...) | 250.000 | |
LEIA-SE: | ||
Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre (...) | 250.000 | |
Subvenções Extraordinárias | ||
(Relação das Entidades) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
02) | Alagoas | |
Escolas de Assembléia de Deus - Maceió | ||
18) | Piauí | |
Fundação Espírita Piauiense - Teresina | ||
25) | São Paulo | |
Sociedade Judiaense de Cultura Artística - Jundiaí (...) | 400.000 | |
Sociedade Missionária de N. S. Consoladora - São Paulo | ||
LEIA-SE: | ||
02) | Alagoas | |
Escolas de Assembléia de Deus - Maceió | ||
18) | Piauí | |
Federação Espírita Piauiense - Teresina | ||
25) | São Paulo | |
Sociedade Jundialense de Cultura Artística - Jundiaí (...) | 40.000 | |
Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora | ||
- São Paulo | ||
Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda | ||
23.02 - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) | ||
Verba 2.0.00 - Transferências | ||
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções | ||
Subconsignação 2.1.02 - Subvenções Ordinárias | ||
ONDE SE LÊ: | ||
1 | - Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (filiado à D. F. A.) (...) | 150.000 |
LEIA-SE: | ||
1 | - Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (filiado ao I. F. A.) (...) | 150.000 |
32.01 - Alfândegas | ||
Tabela de Dotações Centralizadas | ||
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio | ||
Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação | ||
Total da coluna 1.3.04 | ||
ONDE SE LÊ: (...) | 2.142.200 | |
LEIA-SE: (...) | 2.142.000 | |
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores | ||
Subvenções Ordinárias | ||
(Relação das Entidades) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
13) | Minas Gerais | |
Asilo de Menores S. Vicente de Antonio Carlos (...) | 50.000 | |
15) | Paraíba | |
Artesanato Dom Bosco - Areia (...) | 20.000 | |
LEIA-SE: | ||
13) | Minas Gerais | |
Escola de Menores São Vicente - Borda do Campo - Antônio Carlos (...) | 50.000 | |
15) | Paraíba | |
Artesanato D. Adauto - Areia (...) | 20.000 | |
Subvenções Extraordinárias | ||
(Relação das Entidades) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
11) | Maranhão | |
Paróquia de Coelho Neto, para obras de assistência a menores de Coelho Neto (...) | 120.000 | |
Total (...) | 4.920.000 | |
17) | Pernambuco | |
Total (...) | 8.970.000 | |
20) | Rio de Janeiro | |
Instituto Industrial e Agrícola São João Batista - Itaboraí (...) | 90.000 | |
Instituto São José - Niterói (...) | 340.000 | |
22) | Rio Grande do Sul | |
Orfanato do Pão dos Pobres - Pôrto Alegre (...) | 20.000 | |
Orfanotrópio Santo Santônio do Pão dos Pobres - Pôrto Alegre (...) | 200.000 | |
LEIA-SE: | ||
11) | Maranhão | |
Paróquia de Coelho Neto para obras de assistência a menores - Coelho Neto (...) | 210.000 | |
Total (...) | 4.890.000 | |
17) | Pernambuco | |
Total (...) | 9.000.000 | |
20) | Rio de Janeiro | |
Instituto Industrial e Agrícola João Batista - Itaboraí (...) | 90.000 | |
Instituto Gonçalense de Assistência à Maternidade e à Infância, para obras sociais (...) | 50.000 | |
Instituto São José - Niterói (...) | 340.000 | |
22) | Rio Grande do Sul | |
Fundação Diocesana �O Pão dos Pobres de Santo Antônio� - Pôrto Alegre (...) | 220.000 | |
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde. | ||
Subvenções Ordinárias | ||
(Relação de Entidades) | ||
06) | Ceará. | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Asilo de Maternidade - Fortaleza - Cr$ 15.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Asilo de Mendicidade - Fortaleza - Cr$ 15.000,00. | ||
11) | Maranhão. | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Associação de Proteção à Infância e Assistência à Maternidade de Codó - Cr$ 40.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Codó - Codó - Cr$ 40.000,00. | ||
21) | Rio Grande do Norte. | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusto Severo - Cr$ 30.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - Cr$ 30.000,00. | ||
26) | Sergipe. | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$ 70.000,00. | ||
- Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e a Infância de Rosário do Catete - Cr$ 60.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete - Cr$ 130.000,00. | ||
Subvenções Extraordinárias | ||
(Relação de Entidades) | ||
15) | Paraíba. | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Luzia - Cr$ 60.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Santa Luzia - Santa Luzia - Cr$ 60.000,00. | ||
21) | Rio Grande do Norte. | |
ONDE SE LÊ: | ||
- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusto Severo - Cr$ 40.000,00. | ||
- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Cr$ 40.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - Cr$ 80.000,00. | ||
ONDE SE LÊ: | ||
- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Cerro Corá - Cr$ 20.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cerro Corá - Cr$ 20.000,00. | ||
ONDE SE LÊ: | ||
- Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice, de Rosário do Catete - Cr$ 270.000,00. | ||
LEIA-SE: | ||
- Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete - Rosário do Catete - Cr$270.000,00. | ||
Subanexo 4.20 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio | ||
06.05 - Divisão do Pessoal | ||
Tabela de Dotações Centralizadas | ||
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Na coluna do Total da Consignação | ||
(7ª linha) (...) | 12.991.800 | |
(9ª linha) (...) | 14.178.860 | |
LEIA-SE: | ||
(7ª linha) (...) | 12.994.800 | |
(9ª linha) (...) | 4.178.860 | |
Anexo 5 - Poder Judiciário | ||
Subanexo 5.04 - Justiça Eleitoral | ||
04.02 - Tribunais Regionais Eleitorais | ||
04.02.01 - Alagoas | ||
Verba 1.0.00 - Custeio | ||
Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil | ||
Subconsignação 1.1.25 - Gratificação | ||
Subconsignação 1.1.25 - Gratificação adicional por tempo de serviço | ||
ONDE SE LÊ: (...) | 249.500 | |
LEIA-SE: (...) | 249.580 | |
Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho | ||
05.02.01 - Tribunal Regional do Trabalho | ||
Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região | ||
02.01.01 - Tribunal Regional (coluna) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Total da Consignação 1.5.00 (...) | 1.282.576 | |
LEIA-SE: | ||
Total da Consignação 1.5.00 (...) | 1.308.576 | |
02.01.01 - Tribunal Regional (coluna) | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Total da Consignação 1.5.00 (...) | 43.818 | |
LEIA-SE: | ||
Total da Consignação 1.5.00 (...) | 43.848 | |
Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho | ||
05.02.02 - Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2ª Região | ||
02.02.07 - J.C.J. de Ribeirão Preto | ||
ONDE SE LÊ: | ||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros | ||
Subconsignação 1.5.04 | ||
LEIA-SE: | ||
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros | ||
Subconsignação 1.5.04 (...) | 3.000 | |
Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho | ||
05 02 04 - Tribunal Regional e Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região | ||
Subconsignação 1.5.12 - (coluna Total) | ||
ONDE SE LÊ: (...) | 942.500 | |
LEIA-SE: (...) | 942.000 | |
Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho | ||
05.02.08 - Tribunal Regional e Juntas de Conciliação e Julgamento da 8ª Região | ||
Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação | ||
Subconsignação 1.3.02 (coluna Total) | ||
ONDE SE LÊ: (...) | 120.000 | |
LEIA-SE: (...) | 130.000 |
Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.
JUSCELINO KUBITSCHEK Eurico de Aguiar Salles José Maria Alkmim Mário Meneghetti Clovis Salgado Parsifal Barroso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.1958