“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei2.675 de 08/12/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.000 de 01/10/1953
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei1.335 de 28/01/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei15.083 de 02/01/2025
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.458 de 09/05/1997
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.202 de 06/02/1963
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei7.740 de 16/03/1989
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.130 de 07/11/1974
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.