“justiça estadual” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994

  Art. 2º, I - Ministro de Estado, que a presidirá;...

• Decreto10.416 de 07/07/2020

  Videoconferência em reuniões administrativas federais

  Art. 3º, Parágrafo Único, II, b - em portaria de Ministro de Estado.

  • videoconferência
  • administração federal
  • eficiência
• Decreto4.209 de 23/04/2002

  Art. 3º, Parágrafo Único, II - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;...

• Decreto64.717 de 18/06/1969

  Art. 2º, b - Chefe do Estado-Maior do Exército;...

• Decreto11.144 de 21/07/2022

  Art. 5º, II - Secretário Especial de Modernização do Estado;...

• Lei11.093 de 12/01/2005

  Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

• Lei2.584 de 01/09/1955

  Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

• Lei6.645 de 14/05/1979

  Art. 33, d - por ter passado à disposição de órgão do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Distrito Federal, para exercer função de natureza civil.

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