“justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1504773 de 07/10/2024
AGTE.(S) : ANDRE MARCOS MAFFISONI ADV.(A/S) : EDUARDO POMPEU DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
Jurisprudência - STF1503534 de 26/09/2024
EMBTE.(S) : SIDERLEI CAMPAGNA VIEGAS ADV.(A/S) : PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1433014 de 03/11/2023
EMBTE.(S) : MATHEUS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : RENATO DA COSTA GARCIA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1433378 de 20/06/2023
AGTE.(S) : LEANDRO SERENO LIMA ADV.(A/S) : RENATO DA COSTA GARCIA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1450532 de 07/12/2023
AGTE.(S) : ALYSSON REIS MOLINARI RAMOS ADV.(A/S) : MATHEUS GUIMARAES CURY AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1478973 de 30/04/2024
AGTE.(S) : MAURICIO FERREIRA GONCALVES ADV.(A/S) : FLAVIO DE SOUZA BARROS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1479582 de 28/05/2024
AGTE.(S) : ROBERTO ANGELO DE FARIAS ADV.(A/S) : BRUNA NAIBO GASPERINI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO...
Jurisprudência - STF1483918 de 13/09/2024
EMBTE.(S) : EDMUNDO ROCHA GORINI ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...