“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.055.675 de 30/09/2022
REPRESENTAÇÕES. ELEIÇÕES 2022. QUESTÃO de ORDEM. PEDIDO de INGRESSO. AMICUS CURIAE. INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA. PRINCIPIO DA CELERIDADE.PRELIMINARES.ILEGITIMIDADE ATIVA de PARTIDO FEDERADO PARA ATUAR ISOLADAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL. SUCESSÃO PROCESSUAL. FEDERAÇÃO. VIABILIDADE.ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVEDORES de APLICAÇÃO. INTERNET. IN INITIO LITIS.MÉRITO. PROPAGANDA ANTECIPADA IRREGULAR. ALEGADA DIFUSÃO de FATOS SABIDAMENTE INVERÍDICOS e GRAVEMENTE DESCONTEXTUALIZADOS SOBRE OS PROCESSOS de VOTAÇÃO e APURAÇÃO de VOTOS PARA EMBAIXADORES CREDENCIADOS N...
- Jurisprudência - TSE60.074.116 de 30/09/2022
REPRESENTAÇÕES. ELEIÇÕES 2022. QUESTÃO de ORDEM. PEDIDO de INGRESSO. AMICUS CURIAE. INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA. PRINCIPIO DA CELERIDADE.PRELIMINARES.ILEGITIMIDADE ATIVA de PARTIDO FEDERADO PARA ATUAR ISOLADAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL. SUCESSÃO PROCESSUAL. FEDERAÇÃO. VIABILIDADE.ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVEDORES de APLICAÇÃO. INTERNET. IN INITIO LITIS.MÉRITO. PROPAGANDA ANTECIPADA IRREGULAR. ALEGADA DIFUSÃO de FATOS SABIDAMENTE INVERÍDICOS e GRAVEMENTE DESCONTEXTUALIZADOS SOBRE OS PROCESSOS de VOTAÇÃO e APURAÇÃO de VOTOS PARA EMBAIXADORES CREDENCIADOS N...
- Jurisprudência - TSE60.054.983 de 30/09/2022
REPRESENTAÇÕES. ELEIÇÕES 2022. QUESTÃO de ORDEM. PEDIDO de INGRESSO. AMICUS CURIAE. INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA. PRINCIPIO DA CELERIDADE.PRELIMINARES.ILEGITIMIDADE ATIVA de PARTIDO FEDERADO PARA ATUAR ISOLADAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL. SUCESSÃO PROCESSUAL. FEDERAÇÃO. VIABILIDADE.ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVEDORES de APLICAÇÃO. INTERNET. IN INITIO LITIS.MÉRITO. PROPAGANDA ANTECIPADA IRREGULAR. ALEGADA DIFUSÃO de FATOS SABIDAMENTE INVERÍDICOS e GRAVEMENTE DESCONTEXTUALIZADOS SOBRE OS PROCESSOS de VOTAÇÃO e APURAÇÃO de VOTOS PARA EMBAIXADORES CREDENCIADOS N...
- Jurisprudência - STM70.007.367.620.187.000.000 de 13/05/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
- Jurisprudência - TSE8.014 de 01/03/2024
O Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para tão somente acrescentar a determinação de que o juízo da Vara de Execução Penal avalie a forma de cumprimento da pena remanescente de 1 (um) ano decorrente da condenação pelo crime do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Relator, a Ministra Isabel Gallotti e os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre
- Jurisprudência - STF1170152 de 13/02/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESLOCAMENTO DE DELEGADOS E SERVIDORES PARA ATENDIMENTO AO PLANTÃO DE 24 HORAS EM DELEGACIA DE MENORES INFRATORES. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Para chegar-se à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, seria necess...
- Jurisprudência - TSE60.063.285 de 10/05/2022
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA IRREGULAR. PROGRAMAÇÃO NORMAL de EMISSORA de RÁDIO. ART. 45 DA LEI Nº 9.504/1997. EXTINÇÃO DO FEITO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DECADÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL de 48 HORAS. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. ENUNCIADO Nº 30 DA SÚMULA DO TSE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA de SIMILITUDE FÁTICA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.1. Na origem, o TRE/RN confirmou a sentença de extinção do feito, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, II, do CPC, devido à decadência do direito
- Jurisprudência - STM70.011.114.320.197.000.000 de 07/11/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.