Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação FederalDecreto-Lei2.029 de 09/06/1983Art. 1º, II - ser registrada, total ou parcialmente, como acréscimo de custo dos bens do ativo imobilizado ou diferida para posterior a mortização.Decreto-Lei24 de 19/10/1966Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei1.740 de 26/12/1979Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei2.008 de 11/01/1983Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei8.373 de 14/12/1945Art. 3º, Parágrafo Único - Servirá, ainda, para efetuar o pagamento de dívidas passivas, reconhecidas após o encerramento do exercício, desde que as respectivas dotações orçamentárias tenham deixado saldo.Decreto-Lei2.456 de 19/08/1988Art. 6º, §2º, b - os custos de emissão e comercialização de bilhetes para a venda antecipada das passagens;...Decreto-Lei1.303 de 31/12/1973Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei9.800 de 09/09/1946Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...1...319320321...1250
