Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação FederalMedida Provisória25 de 23/01/2002O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória221 de 01/10/2004O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória1.510 de 28/06/1996O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória246 de 06/04/2005O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.Medida Provisória46 de 25/06/2002O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2175-29 de 24 de Agosto de 2001O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...Medida Provisória302 de 10/04/1992Art. 7º, III - o Gabinete Pessoal do Presidente da República.Medida ProvisóriaMedida Provisória 2159-70 de 24 de Agosto de 2001O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...1...777879...1250
