“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação Federal

Medida Provisória459 de 25/03/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória618 de 05/06/2013
Art. 2º, §2º - Os títulos emitidos na forma do § 1º somente poderão ser resgatados, e os seus respectivos rendimentos utilizados, para honrar os pagamentos mencionados no caput.
Medida Provisória1.128 de 05/07/2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2182-18 de 23 de Agosto de 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória262 de 09/11/1990
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força da lei:...
Medida Provisória1.161 de 10/02/2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE da República,no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória1.232 de 12/06/2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória741 de 14/07/2016
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE da República , no uso das atribuições que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...