“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação Federal
- Emenda Constitucional56 de 20/12/2007
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado Arlindo Chinaglia Presidente Senador GARIBALDI ALVES FILHO Presidente Deputado Narcio Rodrigues 1º Vice-Presidente Senador Alvaro Dias 2º Vice-Presidente Deputado Inocêncio Oliveira 2º Vice-Presidente Senador EFRAIM MORAIS 1º Secretário Deputado Osmar Serraglio 1º Secretário Senador Gerson Camata 2º Secretário Deputado Ciro Nogueira 2º Secretário Senador César Borges 3º Secretário Deputado Waldemir Moka 3º Secretário Senador Magno Malta 4º Secretário...
- Emenda Constitucional39 de 19/12/2002
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado EFRAIM MORAIS Presidente Senador RAMEZ TEBET Presidente Deputado BARBOSA NETO 2º Vice-Presidente Senador EDISON LOBÃO 1º Vice-Presidente Deputado SEVERINO CAVALCANTI 1º Secretário Senador ANTONIO CARLOS VALADARES 2º Vice-Presidente Deputado NILTON CAPIXABA 2º Secretário Senador CARLOS WILSON 1º Secretário Deputado PAULO ROCHA 3º Secretário Senador MOZARILDO CAVALCANTI 4º Secretário Deputado CIRO NOGUEIRA 4º Secretário...
- Emenda Constitucional103 de 12/11/2019
Art. 1º, §4-c, X - parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições ordinárias e extraordinárias." (NR) "Art. 93 (...) VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; (...)" (NR) "Art. 103-B (...)...
- Emenda Constitucional2 de 25/08/1992
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado ILBSEN PINHEIRO Presidente Senador MAURO BENEVIDES Presidente Deputado GENÉSIO BERNARDINO 1º Vice-Presidente Senador ALEXANDRE COSTA 1º Vice-Presidente Deputado WALDIR PIRES 2º Vice-Presidente Senador CARLOS DE’CARLI 2º Vice-Presidente Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA Primeiro Secretário Senador DIRCEU CARNEIRO Primeiro Secretário Deputado ETEVALDO NOGUEIRA Segundo Secretário Senador MÁRCIO LACERDA Segundo Secretário Deputado CUNHA BUENO Terceiro Secretário Senador RACHID SALDANHA DERZI Terceiro Secretário Deputado M...
- Emenda Constitucional73 de 06/06/2013
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado ANDRÉ VARGAS 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência Senador ROMERO JUCÁ 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência Deputado FÁBIO FARIA 2º Vice-Presidente Senador FLEXA RIBEIRO 1º Secretário Deputado SIMÃO SESSIM 2º Secretário Senador MAGNO MALTA 1º Suplente de Secretário Deputado SIMÃO SESSIM 2º Secretário Senador JAYME CAMPOS 2º Suplente de Secretário Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA 3º Secretário Deputado ANTONIO CARLOS BIFFI 4º Secretário Deputado GONZAGA PATRIOTA 1º Suplente de Secretário...
- Emenda Constitucional108 de 26/08/2020
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado RODRIGOMAIA Presidente Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente Deputado MARCOS PEREIRA 1º Vice-Presidente Senador ANTONIO ANASTASIA 1º Vice-Presidente Deputado LUCIANO BIVAR 2º Vice-Presidente Senador LASIER MARTINS 2º Vice-Presidente Deputada SORAYA SANTOS 1ª Secretária Senador SÉRGIO PETECÃO 1º Secretário Deputado MÁRIO HERINGER 2º Secretário Senador EDUARDO GOMES 2º Secretário Deputado EXPEDITO NETTO 3º Secretário Senador FLÁVIO BOLSONARO 3º Secretário Deputado ANDRÉ FUFUCA 4º Secretário Senador LUIS CARLOS HEINZE...
- Emenda Constitucional106 de 07/05/2020
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado RODRIGO MAIA Presidente Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente Deputado MARCOS PEREIRA 1º Vice-Presidente Senador ANTONIO ANASTASIA 1º Vice-Presidente Deputado LUCIANO BIVAR 2º Vice-Presidente Senador LASIER MARTINS 2º Vice-Presidente Deputada SORAYA SANTOS 1ª Secretária Senador SÉRGIO PETECÃO 1º Secretário Deputado MÁRIO HERINGER 2º Secretário Senador EDUARDO GOMES 2º Secretário Deputado FÁBIO FARIA 3º Secretário Senador FLÁVIO BOLSONARO 3º Secretário Deputado ANDRÉ FUFUCA 4º Secretário Senador LUIS CARLOS HEINZE 4...
- Emenda Constitucional42 de 19/12/2003
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado JOÃO PAULO CUNHA Presidente Deputado INOCÊNCIO DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente Deputado LUIZ PIAUHYLINO 2º Vice-Presidente Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA 1º Secretário Deputado SEVERINO CAVALCANTI 2º Secretário Deputado NILTON CAPIXABA 3º Secretário Deputado CIRO NOGUEIRA 4º Secretário MESA DO SENADO FEDERAL Senador JOSÉ SARNEY Presidente Senador PAULO PAIM 1º Vice-Presidente Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS 2º Vice-Presidente Senador ROMEU TUMA 1º Secretário Senador ALBERTO SILVA 2º Secretário Senador HERÁCLITO FORTES 3º Secretário Senador SÉRGIO ...