“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Legislação Federal
- Lei2.045 de 23/10/1953
JOÃO CAFÉ FILHO PRESIDENTE do SENADO FEDERAL...
- Lei11.698 de 13/06/2008
Art. 1º, II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.
- Lei8.728 de 10/11/1993
Art. 1º - Ficam transformados, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cento e dezoito cargos da Categoria Funcional de Datilógrafo, Código TRT-1ª-SA-802, do Grupo Serviços Auxiliares, Código TRT-1ª-SA-800, com os seus respectivos ocupantes, em cento e dezoito cargos da Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário, Código TRT-1ª-AJ-023, do Grupo Atividades de Apoio Judiciário, Código TRT-1ª-AJ-020.
- Lei3.177 de 11/06/1957
Art. 1º - As regalias conferidas pelo Decreto-lei nº 6.936, de 6 de outubro de 1944, são extensivas aos diplomados pela Escola de que trata aquêle diploma legal, a partir do ano escolar de 1943, desde que comprovem a conclusão do curso ginasial.
- DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pedagogia, com habilitações em Administração Escolar e Supervisão Escolar, ambas para exercício nas escolas de 1º e 2º graus e em orientação Educacional, a ser ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, integrante das Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis, mantida pela Sociedade de Educação Ritter dos Reis, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto92.926 de 16/07/1986
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Letras e Estudos Sociais, a serem ministrados pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caetité, mantida pela Autarquia Universidade do Estado da Bahia.
- Lei11.999 de 29/07/2009
Art. 1º - Ficam criados, na forma do Anexo I desta Lei, 6 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7 a Região, passando a composição do Pleno de 8 (oito) para 14 (catorze) juízes togados.
- Lei4.319 de 16/03/1964
Art. 2º, §2º - A Presidência do Conselho caberá ao Ministro da Justiça e o Vice-Presidente será eleito pela maioria dos Membros do Conselho. (Redação dada pela Lei nº 5.763, de 1971)...