“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Instrução Normativa - CNJ3 de 09/08/2010
Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 (Regimento Interno) Emenda Regimental n° 1, de 09 de março de 2010 Carta-Circular nº 003454, de 14 de junho de 2010 (Banco Central do Brasil)...
- Resolução - CNMP233 de 06/07/2021
Art. 1º - Revogar os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020 , publicada no Caderno Processual do Diário Eletrônico do CNMP de 13 de março de 2020.
- Resolução - CONAMA20 de 18/06/1986
DENI LINEU SCHWARTZ Presidente *Obs: não há registro no sítio http://portal.imprensanacional.gov.br/ devido a data de publicação ser anterior ao ano de 1990.
- Resolução - CONAMA28 de 03/12/1986
O CONSELHO NACIONAL do MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do Artigo 8º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e o inciso IV, do Artigo 7º do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 3 de junho de 1985, e tendo em vista o estabelecido na RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86;Considerando a exigência legal de que os Governos Estadual e Municipal interessados sejam ouvidos no processo de licenciamento de instalações nucleares, nos termos do § 4º do Artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981;Considerando ...
- Resolução - CNJ219 de 26/04/2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência constitucional do CNJ de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como a coordenação do planejamento e da gestão estratégica; CONSIDERANDO que também compete ao CNJ zelar pela observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Carta Constitucional, dentre eles os da impessoalidade e da eficiência da administração pública; CONSIDERANDO que eficiência operacional e gestão de pessoas são temas estratégicos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a Constituição Federal bus...
- Resolução - CONAMA451 de 03/05/2012
IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conselho...
- Resolução - CNJ496 de 03/04/2023
CONSIDERANDO o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promoção do bem de todos e todas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a garantia constitucional da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres (art. 5º, I , da Constituição Federal); CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e da dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito; CONSIDERANDO a Convenção das Naç...
- Resolução - CONAMA8 de 06/12/1990
JOSÉ A. LUTZENBERGER - Presidente do Conselho TÂNIA MARIA TONELLI MUNHOZ - Secretária-Executiva...