Resolução CNMP nº 233 de 06 de Julho de 2021

Revoga os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020.

Publicado por Conselho Nacional do Ministério Público

Brasília/DF, 6 de julho de 2021.

Art. 1º

Revogar os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020 , publicada no Caderno Processual do Diário Eletrônico do CNMP de 13 de março de 2020.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS Vice-Procurador-Geral da República, no exercício da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA Corregedor Nacional do Ministério Público