“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ207 de 15/10/2015
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a missão do CNJ de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado (Constituição Federal, art.196); CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em sintonia com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, assegura a todos os trabalhadores, independentemente do regime jur...
- Resolução - CONAMA506 de 05/07/2024
Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA Presidente do Conselho ANEXO I PADRÕES DE QUALIDADE do AR Poluente Atmosférico Período de Referência PI-1 PI-2 PI-3 PI-4 PF μ g/m ᶟμ g/m ᶟμ g/m ᶟμ g/m ᶟμ g/m ᶟ ppm Material Particulado - MP10 24 horas 120 100 75 50 45 - Anual¹ 40 35 30 20 15 - Material Particulado - MP2,5 24 horas 60 50 37 25 15 - Anual¹ 20 17 15 10 5 - Dióxido de Enxofre - SO2 24 horas 125 50 40 40 40 - Anual¹ 40 30 20 20 20 - Dióxido de Nitrogênio - NO2 1 hora² 260 240 220 200 200 - Anual¹ 60 50 45 40 10 - Ozônio - O3 8 horas ᶟ 140 130 120 100 100 - Fumaça 24 horas 120 100 75 50...
- Resolução - CONAMA13 de 18/03/1986
Criar uma Comissão Especial com o objetivo de propor a reformulação da Portaria/GM/N.º 0013, de 15 de janeiro de 1986, que estabelece a classificação das Águas Interiores no Território Nacional, a fim de que seja apreciado pelo Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em sua 9ª Reunião Ordinária.
- Resolução - CONAMA392 de 25/06/2007
MARINA SILVA – Presidente do Conselho...
- Resolução - CNJ568 de 13/08/2024
O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos tribunais autonomia para, observada a realidade local, adotar o Exame Nacional da Magistratura como substituto da primeira etapa objetiva no concurso público para ingresso na carreira da magistratura, privilegiando a economicidade no uso de recursos públicos e a celeridade dos certames; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho nos autos do Ato Normativo nº 0004612-68.2024.2.00.0000, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024; RESOLVE: Art. 1º....
- Resolução - CNJ429 de 20/10/2021
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, nos termos do art. 215 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro, conforme o art. 216 da Constituição Federal, e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições em geral e do Poder Judiciário em particular; CONSIDERANDO que os bens materiais e imateriais compostos por acervos de natureza...
- Resolução - CONAMA423 de 12/04/2010
IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conselho 12 ANEXO I LISTA DE ESPÉCIES ASSOCIADAS AOS CAMPOS DE ALTITUDE POR REGIÃO Região Sul Espécies Indicadoras do Estágio Inicial de Regeneração : Anthoxanthum odoratum (fluva), Aster squamatus , Baccharis trimera (carqueja), Coniza bonariensis (buva), Eleusine tristachya (capim-pé-de-galinha), Eustachys distichophylla*, Holcus lanatus (capim- lanudo), Melinis minutiflora (capim-gordura), Pteridium aquilinum var. arachnoideum (samambaia-das- taperas), Rhynchelytrum repens* (capim-natal), Senecio brasiliensis (maria-mole, flor-das-almas), Solanum americanum (erva-moura), Solanum...
- Resolução - CONAMA388 de 23/02/2007
MARINA SILVA – Presidente do Conselho...