“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ411 de 23/08/2021
Versão em inglês O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência, o que se traduz especialmente na disseminação de informações e de boas práticas no incremento da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a importância das cooperações internacionais como estímulo à troca de informações e ao debate jurídico, de maneira a coordenar esforços para o alcance de objetivos comuns; CONSIDERANDO que a integração entre os atores do Poder Judiciário é de fundamental importância para o fortalecimento...
- Resolução - CNJ300 de 29/11/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a constituição e a efetivação DO Comitê Gestor da Justiça Restaurativa DO CNJ, por meio das Portarias nº 91/2016 e nº 137/2018; CONSIDERANDO o Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito DO Poder Judiciário, elaborado pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa DO CNJ, validado em dois seminários nacionais e em consulta pública, com vistas a concretizar a política de Justiça Restaurativa em todo o país, com respeito ao que já foi construído e está em desenvol...
- Resolução - CONAMA341 de 25/09/2003
MARINA SILVA – Presidente do Conselho...
- Resolução - CONAMA415 de 24/09/2009
CARLOS MINC Presidente do Conselho...
- Resolução - CONAMA398 de 11/06/2008
Art. 9º - Fica revogada a Resolução n 293, de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2002, Seção 1, páginas 133 a 137, e disposições em contrário. CARLOS MINC - Presidente do Conselho ANEXO I Conteúdo Mínimo do Plano de Emergência Individual O Plano de Emergência Individual deverá ser elaborado de acordo com o seguinte conteúdo mínimo: 1. Identificação da instalação 2. Cenários acidentais 3. Informações e procedimentos para resposta 3.1. Sistemas de alerta de derramamento de óleo 3.2. Comunicação do incidente 3.3. Estrutura organizacional de resposta 3.4. Equipamentos e mate...
- Instrução Normativa - CNJ21 de 09/07/2009
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “a” e “b” do inciso XIV do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria do CNJ, R E S O L V E: Art. 1º A lotação e a movimentação interna de servidor obedecem ao que estabelece esta Instrução Normativa. Art. 2º Para efeitos desta Instrução Normativa: I - lotação é a unidade na qual o servidor desenvolve suas atividades, quando da entrada em exercício no cargo para o qual foi nomeado e nos casos de lotação provisória e retorno de cessão, quando de sua apresentação no Conselho; II – movimentação interna é a mudança de lotação do servidor de...
- Resolução - CNJ8 de 29/11/2005
Revogado pela Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o decidido em sessão plenária DO dia 29 de novembro de 2005, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente os incisos I e II, § 4o, de seu artigo 103-B, CONSIDERANDO que o inciso I DO artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, estabelece feriado na Justiça da União, inclusive nos Tribunais Superiores, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; CONSIDERANDO que a suspensão DO expediente forense, no período de 20 de dezembro...
- Resolução - CONAMA5 de 04/05/1994
HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI - Presidente do Conselho NILDE LAGO PINHEIRO - Secretária Executiva...