DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioDireito LíquidoDireito cujo valor é certo e determinado.DicionárioDireito Potestativorelação jurídica, sem que este possa se opor (ex: direito de demitir empregado, direito de anular negócio anulável).DicionárioDireito PolíticoConjunto de normas que regulam os direitos de participação dos cidadãos na vida política do Estado (...DicionárioDireito PersonalíssimoDireito inerente à pessoa humana, intransmissível e irrenunciável (ex: direito à vida, à honra, à imagem).DicionárioDireito OriginárioDireito que nasce diretamente com seu titular, sem derivar de relação jurídica anterior.DicionárioDireito ObjetivoConjunto de normas jurídicas vigentes em um país; o ordenamento jurídico.DicionárioDireito PátrioDireito vigente no próprio país.DicionárioDireito RegulatórioRamo do direito que estuda a regulação estatal de setores econômicos e sociais, exercida por agências reguladoras e outros...1...242526...410
