“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Decreto4.142 de 22/02/2002
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto7.923 de 18/02/2013
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto66.624 de 22/05/1970
Art. 5º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto10.998 de 15/03/2022
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor em 5 de abril de 2022.
DecretoDecreto de 09 de Maio de 2005
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto10.754 de 23/07/2021
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto9.715 de 26/02/2019
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto3.653 de 07/11/2000
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.