“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal
- Lei11.297 de 09/05/2006
Art. 9º - Fica autorizada a construção das ferrovias descritas no art. 6º desta Lei, destinadas à operação de trens de alta velocidade, cujos trabalhos de viabilização e outorga serão coordenados pelo Ministério dos Transportes e regulamentados por instrumentos próprios.
- Lei10.748 de 22/10/2003
PNPE
Art. 10 - Para execução do PNPE, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá firmar convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com organizações sem fins lucrativos e com organismos internacionais.
- política nacional produtividade
- estratégias econômicas
- estímulo empresarial
- Lei14.768 de 22/12/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até que sejam criados e implementados os instrumentos de avaliação previstos no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Lei13.266 de 05/04/2016
Art. 5º, Parágrafo Único, XVII, l - acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres firmados pelo País, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e ao combate à discriminação racial ou étnica;...
- Lei14.652 de 23/08/2023
Art. 7º - O oferecimento da garantia de que trata o caput do art. 2º desta Lei será objeto de instrumento contratual específico, firmado pelo tomador do crédito, pela entidade de previdência complementar, pela sociedade seguradora, pela instituição administradora do Fapi ou pela sociedade de capitalização, conforme o caso, e pela instituição que conceder o crédito.
- Lei6.009 de 26/12/1973
Art. 7º, IX - os passageiros com menos de 2 (dois) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022)...
- Lei6.634 de 02/05/1979
Art. 2º, §1º - O assentimento prévio, a modificação ou a cassação das concessões ou autorizações serão formalizados em ato da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, em cada caso.
- Lei5.998 de 18/12/1973
Art. 3º - Ficam criados, no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, as Categorias Funcionais a seguir, com as respectivas classes e número de cargos que as integram: A - No Grupo-Atividades de Apoio Judiciário: 6 (seis) Agentes de Segurança Judiciária, nível STM-AJ-026.4 12 (doze) Agentes de Segurança Judiciária, nível STM-AJ-026.3 12 (doze) Agentes de Segurança Judiciária, nível STM-AJ-026.2 B - No Grupo-Artesanato: 1 (um) Técnico de Artes Gráficas, nível STM-ART-706.5 1 (um) Contramestre, nível STM-ART-706.4 3 (três) Artífices Especializados, nível STM...