“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei13.089 de 12/01/2015
Estatuto da Metrópole
Capítulo 4 - DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO...
- governança urbana
- legislação metropolitana
- planejamento regional
Lei11.442 de 05/01/2007
Art. 5-a, §10 - O TAC poderá ceder, inclusive fiduciariamente, endossar ou empenhar títulos ou instrumentos representativos dos direitos creditórios constituídos ou a constituir referentes ao pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas, observado que: (Incluído pela Lei nº 14.206, de 2021)...
Lei2.550 de 25/07/1955
Art. 10, b - transcorrência pelo menos de 1 (um) ano da inscrição primitiva;...
Lei12.708 de 17/08/2012
Art. 5º, VI - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional;...
Lei9.427 de 26/12/1996
Lei da Aneel
Art. 26, I - o aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e igual ou inferior a 30.000 kW (trinta mil quilowatts), destinado a produção independente ou autoprodução, mantidas as características de pequena central hidroelétrica; (Redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016)...
Lei14.675 de 14/09/2023
Art. 5º, II - gerenciar tecnologias, processos e procedimentos, conforme as normas sanitárias aplicáveis, para preservar a segurança e a saúde do usuário;...
Lei1.658 de 04/08/1952
Art. 5º, d - Diretoria de Hidrografia e Navegação - Assuntos de hidrografia, oceanografia, meteorologia náutica e segurança de navegação marítima, fluvial e lacustre;...
Lei14.966 de 09/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.