“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei4.102 de 20/07/1962
Art. 6º, VII, b - modêlos de contratos, de convênios e de outros instrumentos a serem utilizados nessas adjudicações ou delegações;...
Lei8.199 de 28/06/1991
Art. 1º - Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta - SAE quando adquiridos por:...
Lei13.707 de 14/08/2018
Art. 68, §4º - As programações de que trata o caput , custeadas com recursos da reserva de que trata o § 3º do art. 12, in fine , priorizarão projetos em andamento e restringir-se-ão a até 6 (seis) por bancada, das quais pelo menos 1 (uma) será destinada à área de educação, pelo menos 1 (uma) à de saúde e pelo menos 1 (uma) à de segurança pública.
Lei12.351 de 22/12/2010
Art. 7º - Previamente à contratação sob o regime de partilha de produção, o Ministério de Minas e Energia, diretamente ou por meio da ANP, poderá promover a avaliação do potencial das áreas do pré-sal e das áreas estratégicas.
Lei2.367 de 07/12/1954
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.340 de 14/12/1957
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei10.672 de 15/05/2003
Art. 1º, §6º, IV - trinta vezes o valor anual da bolsa de aprendizagem comprovadamente paga na hipótese de o atleta não profissional ser maior de dezenove e menor de vinte anos de idade.
Lei13.185 de 06/11/2015
Art. 2º, Parágrafo Único - Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores ( cyberbullying ), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.