“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei14.725 de 16/11/2023
Art. 5º, IV - pela segurança sanitária da população, de forma a prevenir exposição a riscos e potenciais danos;...
Lei5.768 de 20/12/1971
Art. 4º, §1-a, V - promoção da segurança alimentar e nutricional; (Incluído pela Lei nº 14.027, de 2020)...
Lei13.284 de 10/05/2016
Art. 28, VII - não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos, inclusive instrumentos dotados de raios laser ou semelhantes ou que os possam emitir, à exceção de equipe autorizada pelas entidades organizadoras ou pessoa por elas indicada, para fins artísticos;...
Lei14.724 de 14/11/2023
Programa Contra Filas no INSS
Art. 24 - A Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 1º-B . Sem prejuízo dos direitos, das vantagens e dos benefícios previstos em lei, o governo do Distrito Federal poderá conceder aos militares do Distrito Federal, ativos, inativos e pensionistas, indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e dos danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades de policiamento ostensivo, de prevenção e combate a incêndio, de salvamento, de atendimento pré-hospitalar ou de segurança pública, com dotaç...
Lei13.684 de 21/06/2018
Art. 5º, §3º, I - acordos de cooperação ou instrumentos congêneres com organismos internacionais; e...
Lei14.975 de 18/09/2024
Art. 3º - São instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade:...
Lei14.944 de 31/07/2024
Seção 5 - Dos INSTRUMENTOS Financeiros...
Lei5.227 de 18/01/1967
Art. 31, a - um representante dos produtores de borracha vegetal de cada Estado ou Território Federal que participe com, pelo menos, 10% (dez por cento) da produção nacional dessas matérias-primas;...