“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei8.490 de 19/11/1992
Art. 5º, V - Subchefia de Segurança.
Lei7.357 de 02/09/1985
Lei do Cheque
Art. 12 - Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. lndicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
- normas cheques
- transações bancárias
- uso cheque
Lei6.965 de 09/12/1981
Art. 8º, Parágrafo Único, IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
Lei6.122 de 15/10/1974
Art. 1º, §2º, a - Tiverem sido condenadas por crime contra a segurança nacional;...
Lei14.248 de 25/11/2021
Art. 2º, §1º, II - o não comprometimento da segurança no sistema de aviação.
Lei6.316 de 17/12/1975
Art. 3º, §1º, IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
Lei6.684 de 03/09/1979
Art. 8º, §3º, IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
Lei13.444 de 11/05/2017
Art. 6º, §1º, IV - outros recursos que lhe forem destinados, tais como os decorrentes de convênios e de instrumentos congêneres ou de doações.