“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei8.934 de 18/11/1994
Art. 39, I - os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio;...
Lei5.249 de 09/02/1967
Art. 1º - A falta de representação do ofendido, nos casos de abusos previstos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 , na obsta a iniciativa ou o curso de ação pública.
Lei4.279 de 04/11/1963
Art. 16 - Ficam transformados em cargos de Inspetor de Segurança nível PJ-8, dois cargos de Guarda de Segurança PJ-9, devendo a nomeação recair em titulares desses últimos cargos.
Lei10.519 de 17/07/2002
Art. 4º, §2º - Fica expressamente proibido o uso de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos.
Lei5.026 de 14/06/1966
Art. 6º, §1º - Constitui instrumento hábil, para a prestação de contas do órgão público federal perante o Tribunal de Contas, o comprovante da transferência de recursos à Campanha.
Lei5.168 de 21/10/1966
Art. 2º - A Companhia Brasileira de Serviços Agrícolas - COSAGRI - como instrumento de execução da política agropecuária do Govêrno, em qualquer ponto do território nacional terá por finalidade:...
Lei10.356 de 27/12/2001
Art. 12, §3º - o O Tribunal de Contas da União definirá, em instrumento próprio, a duração e o conteúdo do curso de formação de que trata este artigo.
Lei1.687 de 02/10/1952
Art. 1º - É concedida à menor Maria Edite de Oliveira, filha de João Rodrigues de Oliveira, Guarda-freios de 5ª classe, extranumerário diarista da Estrada de Ferro Central do Piauí, falecido em conseqüência de acidente no trabalho, quando em exercício de suas funções, uma pensão especial de Cr$ 425,00 - (quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros) - mensais.