“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei5.809 de 10/10/1972
Art. 21, II, a - filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou estudante menor de 24 (vinte e quatro) anos que não receba remuneração ou inválido ou interdito;...
Lei5.479 de 10/08/1968
Art. 3º, II - Pela manifestação da vontade, através de instrumento público, quando se tratar de dispoentes relativamente incapazes e de analfabetos;...
Lei8.998 de 24/02/1995
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.371 de 05/12/1967
Art. 1º, VI - despertar, pelos instrumentos de divulgação, o interêsse coletivo para a causa indigenista;...
Lei14.479 de 21/12/2022
Art. 4º - Fica criado o Programa Computadores para Inclusão, que compreende os seguintes instrumentos:...
Lei7.292 de 19/12/1984
Brasília, em 19 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
Lei11.638 de 28/12/2007
Art. 183 - (...) I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:...
Lei13.932 de 11/12/2019
Art. 2º, §1º, II - demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.