“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., pela Portaria MVOP nº 984, de 9 de outubro de 1944, renovada pela Portaria nº 93, de 30 de abril de 1934, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio subseqüente, que logrou a condição de concessionária em virtude de aumento de potência autorizado para os seus transmissores...
- Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1999
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo, outorgada à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda. pela Portaria MVOP nº 118, de 8 de fevereiro de 1949, renovada pela Portaria nº 249, de 9 de outubro de 1985, tendo a entidade logrado a condi...
- Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira, Estado do Paraná, outorgada à Fundação Nossa Senhora lmaculada Conceição, pela Portaria nº MVOP nº 620, de 24 de setembro de 1947, renovada, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1984, pela Portaria nº 86, de 26 de abril de 1984, publicada no Diár...
- Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 2003
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto Não Numeradode 20 de Fevereiro de 2006
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 1995
Art. 1º - São declaradas DE utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na cidade DE Alvorada do Sul, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.236.057/0001-19 (Processo MJ nº 6.406/94-25); ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO BROOKLIN, com sede na cidade DE São Paulo, Estado DE São Paulo, portadora do CGC nº 53.812.574/0001-20 (Processo MJ nº 6.963/93-19); BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO, com sede na cidade DE Governador Valadares, Estado DE Minas Gerais, portadora do CGC nº 22.709.109/0001-35 (Processo MJ nº 61...
- Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1993
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto Não Numeradode 13 de Dezembro de 1995
Art. 1º - São declaradas DE utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICA, com sede na cidade do Rio DE Janeiro, Estado do Rio DE Janeiro, portadora do CGC nº 28.654.598/0001-51 (Processo MJ nº 25.865/94-90); ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ, com sede na cidade DE São Bernardo do Campo, Estado DE São Paulo, portadora do CGC nº 45.947.942/0001-10 (Processo MJ nº 13.556/93-87); CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE PINHEIROS, com sede na cidade DE São Paulo, Estado DE São Paulo, portador do CGC nº 50.246.52...