“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1999
Art. 3º - A área reverterá de pleno direito ao patrimônio da União, independentemente de qualquer indenização, se não for utilizada de acordo com a finalidade e prazo constantes do instrumento de doação.
Decreto Não Numeradode 19 de Março de 1997
Art. 1º, VII - FUNCAÇÃO CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE AMPARO AO MENOR, com sede na cidade DE Belo Horizonte, Estado DE Minas Gerais, portadora do CGC nº 22.441.463/0001-21 (Processo MJ nº 11.862/95-12);...
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2003
Art. 2º, IX - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;...
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2007
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1999
Art. 3º - O imóvel reverterá, de pleno direito, ao patrimônio da União, independente de notificação ou indenização, se não for utilizado de acordo com as finalidades e prazo constantes do instrumento de doação.
Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2017
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.