“iniciativa popular de leis” em Decisões

Informativo - STF799 de 18/09/2015
vontade política por meio de instrumentos de democracia direta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de...
Informativo - STF732 de 13/12/2013
política por meio de instrumentos de democracia direta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Jurisprudência - STJ1.002 de 22/08/2019
Definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador.
- Civil
- Dos Contratos
- Teoria Geral dos Contratos
- Extinção do Contrato
- Causas de extinção supervenientes à sua formação
Jurisprudência - TSE60.064.938 de 30/08/2022
O Tribunal, por unanimidade, deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo partido Unidade Popular, referente às eleições presidenciais de 2022, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente). *Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Orientação Jurisprudencial - TST268 de 27/09/2002
Orientação Jurisprudencial TST 268/SDI1 de 27 de setembro de 2002...
Jurisprudência - STF743480 de 20/11/2013
682 - Reserva de iniciativa de leis que impliquem redução ou extinção de tributos ao Chefe do Poder Executivo.
Jurisprudência - STJ475 de 20/08/2012
Tratando-se de processo de conhecimento, é devida a compensação do índice de 28,86% com os reajustes concedidos por essas leis.
Orientação Jurisprudencial - TST69 de 20/04/2005
REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NºS 2.283/86 E 2.284/86. "PLANO CRUZADO"...