“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Medida Provisória1.116 de 04/05/2022
Art. 2º, II - o benefício poderá ser concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos entre quatro meses e cinco anos de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade;...
Medida Provisória414 de 04/01/2008
Art. 1º, Parágrafo Único - O crédito será concedido assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetivação.
Medida Provisória347 de 22/01/2007
Art. 1º, Parágrafo Único - O crédito será concedido assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetivação.
Medida Provisória439 de 29/08/2008
Art. 1º, §3º - Em contrapartida ao crédito concedido nos termos do caput, o BNDES poderá utilizar, a critério do Ministério da Fazenda, créditos detidos contra a BNDESPAR - BNDES Participações S.A.
Medida Provisória26 de 15/01/1989
Art. 4º, §2º - Até setenta por cento do preço da alienação poderá ser objeto de financiamento concedido pelo alienante ou por instituição financeira, com juros e demais condições de mercado.
Medida Provisória177 de 25/03/2004
Art. 19, I, c - para pagamento de prestação de principal e encargos de financiamento concedido com recursos do FMM;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1625-42 de 13 de Março de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A GDP a que se refere este artigo será concedida aos servidores com carga horária de quarenta horas semanais.
Medida Provisória1.109 de 25/03/2022
Art. 8º - O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o prazo previsto no ato do Ministério do Trabalho e Previdência de que trata o art. 2º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 .