“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto9.863 de 27/06/2019
Art. 7º - O Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia poderá ser conferido, anualmente, nas seguintes categorias:...
DecretoDecreto de 27 de Junho de 2000
Art. 1º - É conferido ao Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz o título de "Patrono da Indústria Aeronáutica Brasileira.
Decreto90.225 de 25/09/1984
Art. 5º, §2º - As autorizações concedidas pela SEMA não dispensarão outras autorizações e/ou licenças federais, estaduais e municipais exigíveis.
Decreto2.208 de 17/04/1997
Art. 4º, §2º - Aos que concluírem os cursos de educação profissional de nível básico será conferido certificado de qualificação profissional.
Decreto527 de 20/05/1992
Art. 6º, Parágrafo Único - As autorizações concedidas pelo IBAMA, não dispensarão outras autorizações e licenças federais, estaduais e municipais porventura exigíveis.
Decreto91.304 de 03/06/1985
Art. 6º, Parágrafo Único - As autorizações concedidas pela SEMA, não dispensarão outras autorizações e licenças federais, estaduais e municipais porventura exigíveis.
Decreto9.602 de 08/12/2018
Art. 2º - É nomeado para o cargo de Interventor Antonio Oliverio Garcia de Almeida, mais conhecido como Antonio Denarium.
Decreto98.182 de 26/09/1989
Art. 6º, Parágrafo Único - As autorizações concedidas pelo Ibama não dispensarão outras autorizações e licenças federais, estaduais e municipais porventura exigíveis.