“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Lei6.626 de 02/04/1979
Art. 4º - O reajustamento de vencimentos e proventos, concedido por esta Lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.
Lei14.351 de 25/05/2022
Art. 1º, §2º - O acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Lei1.839 de 06/04/1953
Art. 1º - É concedido à Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Lei11.416 de 15/12/2006
Art. 14, §1º - O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.
Lei7.923 de 12/12/1989
Art. 2º, §3º, XVIII - o abono especial concedido pelo § 2º do art. 1º da Lei nº 7.333, de 2 de julho de 1985;...
Lei11.415 de 15/12/2006
Art. 12, §1º - O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.
Lei6.302 de 15/12/1975
Art. 14, III - moral.
Lei5.821 de 10/11/1972
Art. 15, c - moral.