“incumbências do orgão nacional” em Legislação Federal

Lei10.748 de 22/10/2003
PNPE
Art. 4º - O cadastramento do jovem no PNPE será efetuado nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE, ou em órgãos ou entidades conveniados. (Redação dada pela Lei nº 10.940, de 2004)...
- política nacional produtividade
- estratégias econômicas
- estímulo empresarial
Lei Complementar35 de 14/03/1979
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Art. 135 - O mandato dos membros Do Conselho Nacional da Magistratura eleitos no prazo Do artigo anterior, com início da data da sua eleição, terminará juntamente com o Do Presidente e Do Vice-Presidente Do Supremo Tribunal Federal eleitos em substituição aos atuais.
Lei14.545 de 04/04/2023
Dia Nacional da Mulher Empresária
Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de agosto como o Dia Nacional da Mulher Empresária.
- empreendedorismo feminino
- reconhecimento
- negócios
Lei14.519 de 05/01/2023
Dia Nacional das Matrizes Africanas
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
Lei12.305 de 02/08/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Art. 5º - A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 , com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
- resíduos
- sustentabilidade
- consumo
Decreto9.929 de 22/07/2019
Sistema de registro civil nacional
Art. 4º, VIII - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e...
- identidade
- documentação
- cidadania
Decreto10.711 de 02/06/2021
Banco Nacional de Perfis Balísticos
Art. 5º - O Sistema Nacional de Análise Balística tem como objetivo permitir o compartilhamento e a comparação de perfis balísticos constantes do Banco Nacional de Perfis Balísticos.
- banco dados balística
- identificação armas
- rastreamento munições
Lei14.468 de 16/11/2022
Ampliação do Plano Nacional de Cultura
Senador RODRIGO PACHECO Presidente da Mesa do Congresso Nacional...