“incumbências do orgão nacional” em Decisões
- Jurisprudência - STF1531481 de 03/04/2025
EMBTE.(S) : ARISTIDES BARION JUNIOR ADV.(A/S) : RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF1552293 de 04/07/2025
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : JOSE INACIO PIMENTA ADV.(A/S) : YURI BIASOLI (427198/SP)...
- Jurisprudência - STF6512 de 10/02/2021
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ADV.(A/S) : VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ADV.(A/S) : ILTON NORBERTO ROBL FILHO ADV.(A/S) : ISABELA MARRAFON...
- Jurisprudência - STF1246804 de 11/12/2020
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARANÁ - SRTE/PR, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS AGDO.(A/S) : LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. ADV.(A/S) : WAGNER WELLINGTON RIPPER...
- Jurisprudência - STF3294 de 26/05/2021
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 152. RAMÍREZ, Sergio García. Garantías Judiciales: Doble Instancia y Amparo de Derechos Fundamentales (Artículos 8.2.h y 25 CADH. In: La Protección de los Derechos Humanos a través del debido processo. Suprema Corte de Justicia de la Nación, México, 2013.
- Jurisprudência - STF5591 de 05/05/2021
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 152. RAMÍREZ, Sergio García. Garantías Judiciales: Doble Instancia y Amparo de Derechos Fundamentales Artículos 8.2.h y 25 CADH. In: La Protección de los Derechos Humanos através del debido processo. Suprema Corte de Justicia de la Nación, México, 2013.
- Jurisprudência - STF1198676 de 30/10/2019
AGTE.(S) : MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES ADV.(A/S) : MARCELO CAGNO LOPES AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Jurisprudência - STF1233981 de 28/11/2019
AGTE.(S) : MARCO ANTONIO BARION ADV.(A/S) : ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS...